Rejeição de liderança abre caminho para cassação de Eduardo Bolsonaro

O indeferimento do nome de Eduardo Bolsonaro (PL), determinado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na noite dessa segunda-feira (22/9), para o cargo de líder da Minoria, abre caminho para que ele seja cassado por faltas, caso complete o prazo de ausências sem justificativa.

O PL, liderado pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (RJ), havia oficializado a indicação de Eduardo como líder da Minoria junto à Mesa Diretora da Casa na terça-feira (16/9).

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Com a negativa de Motta, o Conselho de Ética da Câmara deve abrir, na tarde desta terça-feira (23/9), um processo disciplinar que pode levar à cassação do deputado Eduardo Bolsonaro.

O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está nos Estados Unidos desde fevereiro, mas de março a julho ficou de licença do cargo. A partir de então, as faltas começaram a ser contabilizadas.

O que aconteceu?

• O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indeferiu, na noite dessa segunda-feira (22/9), a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como líder da Minoria. O parlamentar está nos Estados Unidos, onde atua para a aplicação de sanções contra autoridades nacionais, e corre risco de perder o mandato por faltas.
• No documento em que indeferiu a indicação de Eduardo, Motta anexou o parecer da Secretaria-Geral da Mesa (SGM). Nele, o órgão técnico argumenta que uma missão autorizada fora do país “é estritamente definido pelo regimento interno como uma representação oficial da Câmara, para cumprir missão temporária, devidamente autorizada e comunicada”, o que não é o caso de Eduardo.
• “A ausência de comunicação prévia sobre o afastamento do território nacional, como ocorre no caso em análise, constitui, por si só, uma violação ao dever funcional do parlamentar. […] Um afastamento não comunicado à Presidência da Câmara não pode, sob nenhuma ótica, ser considerado uma missão autorizada, pois lhe faltam os elementos essenciais de autorização, formalidade e ciência oficial”, diz um trecho do parecer da SGM.

A deputada Caroline de Toni (PL-SC) renunciou ao posto e passaria a ser a primeira-vice-líder da Minoria, o que lhe permitiria substituir o filho 03 de Bolsonaro em votações em plenário durante eventuais ausências.

O parecer da SGM declarou que existe incompatibilidade entre a ausência física do deputado e a atribuição como líder, uma vez que o líder da Minoria tem cadeira no Colégio de Líderes, que realiza reuniões presenciais toda semana.

A indicação para o cargo de líder era uma forma de o PL tentar driblar o regimento da Câmara e fazer com que o parlamentar não fosse cassado.

Nesta terça, além de instaurar o processo, o Conselho de Ética deve formar uma lista com três potenciais nomes para relatar o caso.

A abertura é a primeira fase de um procedimento no órgão. Se o processo seguir, depois de diversas etapas, que preveem espaço para defesa do parlamentar, o relator poderá opinar pela absolvição ou pela punição de Eduardo Bolsonaro, que pode ir de uma censura até a perda do mandato.

Eduardo foi denunciado pela PGR na segunda (22/9)

A decisão de Motta foi tomada no mesmo dia em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo e o influenciador Paulo Figueiredo por coação em processo judicial. Ambos estão nos EUA negociando sanções a autoridades brasileiras por causa da condenação de Bolsonaro na ação da trama golpista.

Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, os “denunciados empenharam-se, de forma reiterada, em submeter os interesses da República e de toda a coletividade aos seus próprios desígnios pessoais e familiares”.