Relator mantém texto e PL do Devedor Contumaz avança na Câmara

O deputado federal Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP)  125/2022, conhecido como PL do Devedor Contumaz, manteve o texto aprovado pelo Senado em setembro e o projeto poderá ser votado no plenário da Câmara esta semana.

O projeto cria regras e punições para empresas que sonegam impostos de forma reiterada e proposital e ganhou impulso no Congresso após a realização de operações da Polícia Federal contra empresas do setor de combustíveis.

No final de novembro, o Grupo Refit foi alvo de uma megaoperação contra um esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. E empresa, comandada pelo empresário Ricardo Magro, é a maior devedora contumaz do Brasil, segundo a Receita Federal, somando mais de R$ 26 bilhões em tributos retidos.

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Para Antonio Carlos, o projeto aprovado no Senado propõe uma “abordagem abrangente e fundamental para o aprimoramento do Sistema Tributário Nacional, com implicações diretas na competitividade e no desenvolvimento econômico do país”.

Em outubro, a Câmara dos Deputados já havia aprovado a urgência do projeto, o que implica que ele poderia ser votado a qualquer momento, no entanto, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB) só indicou um relator quase dois meses depois, após a operação contra a Refit.

O projeto estabelece mecanismos contra empresas de fachada, chamadas de “laranjas”, como a exigência de capital social mínimo e comprovação da licitude dos recursos para a abertura de um CNPJ no setor de combustíveis. Fintechs também serão sujeitas a medidas mais rígidas de fiscalização.

Isso se dá porque, em setembro, a Polícia Federal deflagrou a operação Carbono Oculto, que mirou um esquema de lavagem de dinheiro de empresas ligadas ao Primeiro Comando da Capital (PCC) operado por fintechs. As buscas e apreensões foram realizadas na Faria Lima, centro do mercado financeiro brasileiro.

Prioridade para o governo 

A equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é um dos maiores endossadores da proposta. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a tratar do projeto durante a sua tramitação no Senado e defende um cerco contra empresas que driblam o Fisco de maneira reiterada.