Telegram remove grupos de venda ilegal de receitas e atestados médicos

O Telegram removeu, nesta segunda-feira (29/9), 24 grupos e canais dedicados à comercialização ilícita de medicamentos sem prescrição e receitas, atestados e laudos médicos falsos. As comunidades somavam mais de 27 mil usuários e acumulavam cerca de 20 mil publicações.

A remoção atendeu a notoficação extrajudicial da Advocacia-Geral da União (AGU) que pedia a remoção de comunidades criminosas relacionadas à saúde pública.

Segundo o documento, os grupos e canais anunciavam os crimes na própria descrição no aplicativo. “Fazemos atestados e todos os tipos de exames. Consta assinatura do dr. e CRM. Valor do atestado: R$ 30 por dia. Exames: clínico, psicossocial, toxicológico, hemograma, audiometria. Caso seu atestado for recusado (o que é impossível), dinheiro de volta!”, dizia um deles.

Combate à desinformação

• O levantamento das comunidades criminosas foi encaminhado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) à Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), órgão da AGU responsável pelo combate à desinformação sobre políticas públicas.
• A investigação apontou que muitos dos documentos fraudulentos foram confeccionados com uso de nomes e carimbos reais de profissionais de saúde.
• Segundo a PNDD, os criminosos podem ser enquadrados em diversos tipos penais, como estelionato, falsificação de produto destinado a fins medicinais, exercício ilegal da medicina e uso de documentos falsos.

Notificação

A notificação extrajudicial da AGU expôs que as condutas acarretam graves riscos à saúde pública, pois fragilizam o controle sanitário, estimulam a automedicação e expõem a população ao consumo de medicamentos potencialmente adulterados.

Ainda apontou que as atividades minam a credibilidade institucional do Sistema Único de Saúde (SUS) e comprometem a efetividade das políticas públicas de saúde.

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Além da tipificação penal, a PNDD se amparou no julgamento sobre o Marco Civil da Internet, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em junho deste ano, que definiu as responsabilidades das plataformas digitais. Também destacou que os grupos desrespeitavam os próprios termos de uso do Telegram.

Na última semana, a empresa tinha sido notificada para a remoção de grupos que vendiam ilegalmente dióxido de cloro como se fossem remédio. Assim, além de requerer a exclusão dos grupos e canais, suspensão dos usuários e bloqueio de palavras-chave, a PNDD solicitou a adoção de mecanismos de moderação ativa para impedir a reiteração de conteúdos similares nos seus serviços e plataformas.