Verificação de idade do usuário seria mais simples na loja de apps

Adolescentes têm dezenas de aplicativos nos celulares e, segundo especialistas, muitos pais não sabem como supervisionar a atividade dos filhos na internet.

Em meio à tramitação de um Projeto de Lei sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais (PL 2628/2022), consultores, acadêmicos e diversas empresas defendem uma padronização da aprovação parental para o uso de apps por adolescentes e a centralização do processo de verificação de idade do usuário em um só lugar.

“É preciso ter em mente que supervisionar cerca de 40 a 50 apps, cada um com um fluxo de controle parental e ferramentas de proteção diferentes, é uma sobrecarga e tanto para os pais”, explicou o diretor-executivo do Laboratório de Direitos Humanos e Novas Tecnologias do Sul Global (LabSul), Gustavo Borges, durante o Tela Consciente, evento promovido pela Meta em 12 de junho em Brasília (DF).

A gerente de Políticas de Segurança e Bem-estar da Meta no Brasil, Tais Niffinegger, apresentou a proposta da empresa para simplificar a supervisão parental da atividade on-line de jovens: a exigência de aprovação dos pais, no âmbito da loja de aplicativos, para o download de apps por adolescentes.

A medida é apoiada pelos pais brasileiros: segundo pesquisa IPSOS encomendada pela Meta, 86% deles apoiam uma lei que exija a aprovação parental para o download de aplicativos por jovens menores de 16 anos.

Além disso, 62% afirmam que fazer a aprovação de downloads de aplicativos em um único local, como uma loja de aplicativos, seria mais fácil.

Na prática, ao identificar que um usuário é menor de idade – com base nos dados já fornecidos na configuração inicial de um celular ou tablet -, a loja de aplicativos enviaria uma notificação aos pais toda vez que os filhos desejassem fazer o download de um aplicativo.

Com a autorização, o respectivo aplicativo seria informado sobre a idade do jovem e já o colocaria na experiência mais adequada para a faixa etária.

Para Tais, a aprovação parental e a verificação de idade nas lojas de aplicativos facilitariam a supervisão de pais e responsáveis e reduziriam a exposição de dados pessoais.

“Com a autorização centrada no momento do download, colocamos a decisão nas mãos dos pais sobre o uso de todo e qualquer aplicativo por seus filhos. Além disso, uma vez que a loja de aplicativos informe ao app autorizado que se trata de um usuário menor de idade, evitamos o compartilhamento de dados pessoais com cada aplicativo”, ressaltou.

Essa perspectiva é compartilhada pela gerente sênior de Privacidade de Dados do Mercado Livre no Brasil, Samanta Oliveira, que também participou do evento.

“Com essa padronização, conseguiríamos estabelecer um critério para identificar um menor de idade e garantir que ele seja incluído na experiência mais adequada desde o começo da sua jornada”, ponderou.

Conta de Adolescente

A adequação da experiência à idade do usuário é parte importante dos esforços da indústria. Um exemplo recente é a Conta de Adolescente do Instagram, que impõe restrições automáticas a usuários menores de 16 anos – e está sendo expandida para Facebook e Messenger.

“A conta de adolescente traz uma experiência com mais privacidade, bloqueios automáticos sobre quem pode entrar em contato com os adolescentes e um modo de descanso, das 22h às 7h, no qual as notificações são desabilitadas”, explicou Tais.

No caso do Mercado Livre Brasil, as restrições para usuários adolescentes incluem, por exemplo, a não exibição de produtos para adultos, como bebidas. Já no Mercado Pago, investimentos como em criptomoedas também não estão disponíveis para usuários mais jovens.

Para os especialistas presentes no evento, cada ator tem um papel distinto na promoção de uma experiência mais segura para os jovens:

• Os aplicativos devem adequar a experiência do usuário à respectiva idade.
• Os pais aprovam ou não o uso de cada aplicativo pelos filhos.
• As  lojas de aplicativo devem conduzir o processo de aprovação parental para o download.