Além de taxar ricos, Brasil pode arrecadar mais e melhor

Isenção para quem ganha até R$ 5 mil, taxação dos super-ricos, aumento do IOF. O governo tenta enfrentar nossa injustiça tributária ao mesmo tempo que precisa impedir que seus bolsos fiquem vazios em 2027. Estudos do Ipea sugerem outras mudanças para o país arrecadar mais e melhor.

A primeira delas é a volta do imposto sobre lucros e dividendos. A taxa caiu em 1995, período em que o neoliberalismo de FHC ditava as regras e o mercado salvaria o mundo das patas pesadas do elefante do Estado. A isenção, que atrairia mais investimentos para empresas brasileiras e impediria a dupla tributação, só potencializou as iniquidades de Leão.

Alguns países fizeram a mesma aposta, mas todos recuaram, à exceção do Brasil, Estônia e Letônia. “Os Estados Unidos nunca chegaram perto disso. A Grécia voltou com uma alíquota de 10% ou 15% e depois reduziu para 7 ou 8%; a gente não faz nem isso, dar um freio de mão ou reverter a isenção”, critica Sérgio Gobetti, autor do estudo. Como exemplos, o Reino Unido tem três faixas de imposto, Canadá e Austrália taxam, mas oferecem um crédito fiscal para evitar dupla tributação e a Suécia cobra 30% fixos sobre dividendos.

O economista propõe a criação de uma contribuição social sobre os lucros do petróleo quando o preço do barril superar os US$ 70. As alíquotas poderiam variar entre 10%, 15% e 20%. Gobetti afirma que, com US$ 60 por barril, os ganhos são de pelo menos 10%. Ele destaca que a divisão dos lucros da petrolífera representa um aumento de 68% dos dólares enviados ao exterior – cerca 36% da renda distribuída para estrangeiros no país em 2022 veio da Petrobras. Com a taxação, parte das riquezas produzidas pelo país ficariam no Brasil, podendo render 8 bilhões de reais anuais. Com o barril a US$ 100, o ganho poderia alcançar R$ 40 bilhões.

Atuando na Secretaria de Finanças do Rio Grande do Sul, ele avalia que o IRPJ (Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica) e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) deveriam incidir sobre o faturamento ao invés do lucro real. Ele esclarece que, se uma empresa investe R$ 10 milhões e lucra R$ 1 milhão, pagará o mesmo imposto de uma empresa que lucrou o mesmo valor sem investir um centavo. “Esse modelo desincentiva o empreendedorismo. Ele prejudica aquele que está investindo, contratando pessoas, porque eles têm mais gastos e têm menos lucro”.

Outro ponto importante seria a mudança da alíquota nominal do IRPJ, de 34%. Com as deduções, compensações e descontos, o imposto médio pago pelas empresas foi de 24,3%. Somente 5% das organizações pagariam esse percentual total. O economista defende baixar a alíquota e, ao mesmo tempo, simplificar e diminuir as deduções.

Uma segunda nota do Ipea assinada economista Pedro Humberto Junior aponta que uma taxação mínima de 14% sobre quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, ou acima de R$ 600 mil por ano, acrescentaria até R$ 145,6 bilhões ao Orçamento, um aumento de 40% em relação a 2024.

A nota propõe um limite para as deduções com despesas médicas, que privilegiam quem ganha mais. Segundo dados de 2022, os 5% de contribuintes mais ricos (renda mensal superior a R$ 28.296) concentraram 22,4% dessa categoria de dedução.

Na semana passada o deputado Arthur Lira (PP-AL) apresentou seu parecer para o Projeto de Lei do Imposto de Renda. Manteve-se a alíquota de 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, mas a faixa especial, que era de R$ 5 mil a R$ 7 mil foi ampliada para R$ 7.350, o que representará uma renúncia adicional de R$ 18 bilhões.

Gobetti percebe que, politicamente, talvez sejam mais viáveis mini reformas pontuais, com mais discussões na sociedade, pois em uma reforma ampla, “na hora que a proposta chegar no Congresso, o lobby vai deixar tudo pra cá, tudo pra lá. Eu advogo por dois caminhos paralelos. Apostar no curto prazo, com os acordos políticos possíveis. Ao mesmo tempo inicia-se um movimento de uma discussão de uma reforma mais ampla com um timing mais longo”, explica.