Anvisa faz novo alerta proibindo farmácias de manipular preenchedores

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu um novo alerta, nessa segunda-feira (16/6), para reforçar que farmácias de manipulação são proibidas de fabricar, vender ou aplicar preenchedores intradérmicos.

Segundo a Anvisa, formulações como ácido hialurônico, hidroxiapatita de cálcio, polimetilmetacrilato (PMMA) e o ácido poli-L-láctico (PLLA) são consideradas dispositivos médicos implantáveis, o que impede sua manipulação em farmácias, dado o alto risco associado à sua fabricação.

“Por serem produtos estéreis e de alto risco sanitário, exigem condições de fabricação específicas e controladas, que somente podem ser garantidas mediante o cumprimento das boas práticas de fabricação”, diz a nota do órgão.

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As farmácias de manipulação são autorizadas a produzir medicamentos com fórmulas personalizadas a partir de substâncias aprovadas, atendendo prescrições médicas específicas, como ajustes de dose ou combinação de ativos.

No entanto, elas não têm permissão para produzir substâncias de uso estético injetável, manter estoque de produtos — o recomendado é produzir medicamentos sob demanda — e fazer propaganda de produtos manipulados, com a prática sendo considerada infração sanitária. O PMMA é um prenchedor que adere aos tecidos e tem difícil remoção

A proibição formal da Anvisa sobre a manipulação de todos os preenchedores intradérmicos está em vigor desde novembro de 2023. No mesmo ano, a agência vetou também que as farmácias fizessem propaganda e qualquer divulgação pública dos produtos ligados a procedimentos estéticos, como aumento de volume de lábios.

O novo alerta é uma resposta às fiscalizações mais recentes realizadas pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), que identificaram irregularidades às normas em vários estabelecimentos, como a fabricação e distribuição dos produtos de forma ilegal.

“A proibição faz parte das ações de fiscalização para evitar riscos à saúde pública e reforçar a necessidade de que dispositivos médicos injetáveis sejam fabricados exclusivamente por empresas devidamente regularizadas como fabricantes e certificadas quanto às boas práticas de fabricação”, destaca a autarquia.

A orientação é que médicos e clínicas de estética adquiram apenas preenchedores de empresas registradas e certificadas, evitando o uso de produtos sem o registro da Anvisa. Além disso, é fundamental sempre verificar o número de registro, fabricante e o distribuidor oficial.

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