Com apoio da extrema direita, Parlamento de Portugal aprova pacote anti-imigração
Saiba como o pacote anti-imigração de Portugal afeta brasileiros Com o apoio da extrema direita, o Parlamento de Portugal aprovou nesta terça-feira (30) alterações à Lei de Estrangeiros, que ficou conhecida no país como "lei anti-imigração". As alterações desta terça ajustaram a lei, que já havia sido aprovada antes, a exigências da Justiça. Em agosto, o Tribunal Constitucional barrou o pacote do governo (leia mais abaixo). ✅ Clique aqui para seguir o canal de notícias internacionais do g1 no WhatsApp A mudança que ganhou luz verde neste terça reduz o tempo de espera para pedidos de "reagrupamento familiar" — tema que afeta diretamente milhares de imigrantes no país, incluindo brasileiros. Para alcançar maioria para aprová-la, o governo precisava do apoio de deputados do Chega, a sigla da extrema direita de Portugal. Os deputados aceitaram votar a favor do texto, e o partido do governo colocou a medida em votação nesta terça com a garantia do apoio do Chega. O Partido Socialista, de oposição, votou contra. "Esta lei regula a imigração, limitando os fluxos CPLP, visto procura de trabalho e reagrupamento familiar", disse o governo português em comunicado. "Ajustar os fluxos à capacidade do país integrar reforça o acolhimento digno de quem chega". A mudança pode reduzir o tempo de espera para pedidos de "reagrupamento familiar" —tema que afeta diretamente milhares de imigrantes no país, incluindo brasileiros. Veto da Justiça Imigrantes protestam em frente ao Parlamento português por direitos e autorizações de residência, em Lisboa, Portugal, em 17 de setembro de 2025. REUTERS/Pedro Nunes Em agosto, o Tribunal Constitucional português, em decisão não unânime, considerou inconstitucionais cinco trechos do texto, incluindo normas que poderiam separar famílias compostas por um cônjuge residindo legalmente e outro ilegalmente no país. Na decisão, o Tribunal considerou que o projeto "é incompatível com a proteção constitucionalmente devida à família, em particular à convivência dos cônjuges, ou equiparados, entre si". O pacote A Lei de Estrangeiros endurece significativamente a política migratória do país. Os brasileiros, que representam a maior comunidade estrangeira em Portugal, estão entre os principais afetados pelas medidas. Aprovadas com o apoio da coalizão de direita e do partido de extrema direita Chega, as novas medidas foram votadas em tempo recorde — apenas 16 dias úteis após a apresentação. Entre as principais mudanças estão a restrição na concessão de vistos de trabalho, agora limitados a imigrantes altamente qualificados, e o endurecimento das regras para o reagrupamento familiar. No caso dos brasileiros, as novas regras terão impacto direto nos seguintes casos: Entrada como turista e pedido de residência: não será mais possível entrar em Portugal como turista e depois solicitar autorização de residência. A solicitação só poderá ser feita por quem chegar ao país com visto prévio. Visto para procura de trabalho: os vistos temporários para busca de emprego passarão a ser concedidos apenas a profissionais considerados altamente qualificados pelo governo. Antes, não havia essa restrição, e o visto era muito procurado por brasileiros. Reagrupamento familiar: apenas imigrantes com pelo menos dois anos de residência legal em Portugal poderão solicitar o reagrupamento. Além disso, os familiares terão que pedir a autorização de residência ainda no país de origem. Outro ponto polêmico do pacote é a criação de uma nova unidade policial dedicada ao combate à imigração ilegal e à execução de deportações. Já a proposta de restringir o acesso à nacionalidade portuguesa foi adiada, devido a dúvidas sobre sua legalidade. A tramitação acelerada do projeto gerou críticas da oposição e de entidades da sociedade civil. Durante a votação, dezenas de imigrantes e apoiadores compareceram ao Parlamento vestidos de preto, em protesto silencioso contra as medidas. O deputado socialista Pedro Delgado Alves acusou o governo de “atropelar” o processo legislativo e de se deixar “sequestrar pela extrema direita”.
Saiba como o pacote anti-imigração de Portugal afeta brasileiros Com o apoio da extrema direita, o Parlamento de Portugal aprovou nesta terça-feira (30) alterações à Lei de Estrangeiros, que ficou conhecida no país como "lei anti-imigração". As alterações desta terça ajustaram a lei, que já havia sido aprovada antes, a exigências da Justiça. Em agosto, o Tribunal Constitucional barrou o pacote do governo (leia mais abaixo). ✅ Clique aqui para seguir o canal de notícias internacionais do g1 no WhatsApp A mudança que ganhou luz verde neste terça reduz o tempo de espera para pedidos de "reagrupamento familiar" — tema que afeta diretamente milhares de imigrantes no país, incluindo brasileiros. Para alcançar maioria para aprová-la, o governo precisava do apoio de deputados do Chega, a sigla da extrema direita de Portugal. Os deputados aceitaram votar a favor do texto, e o partido do governo colocou a medida em votação nesta terça com a garantia do apoio do Chega. O Partido Socialista, de oposição, votou contra. "Esta lei regula a imigração, limitando os fluxos CPLP, visto procura de trabalho e reagrupamento familiar", disse o governo português em comunicado. "Ajustar os fluxos à capacidade do país integrar reforça o acolhimento digno de quem chega". A mudança pode reduzir o tempo de espera para pedidos de "reagrupamento familiar" —tema que afeta diretamente milhares de imigrantes no país, incluindo brasileiros. Veto da Justiça Imigrantes protestam em frente ao Parlamento português por direitos e autorizações de residência, em Lisboa, Portugal, em 17 de setembro de 2025. REUTERS/Pedro Nunes Em agosto, o Tribunal Constitucional português, em decisão não unânime, considerou inconstitucionais cinco trechos do texto, incluindo normas que poderiam separar famílias compostas por um cônjuge residindo legalmente e outro ilegalmente no país. Na decisão, o Tribunal considerou que o projeto "é incompatível com a proteção constitucionalmente devida à família, em particular à convivência dos cônjuges, ou equiparados, entre si". O pacote A Lei de Estrangeiros endurece significativamente a política migratória do país. Os brasileiros, que representam a maior comunidade estrangeira em Portugal, estão entre os principais afetados pelas medidas. Aprovadas com o apoio da coalizão de direita e do partido de extrema direita Chega, as novas medidas foram votadas em tempo recorde — apenas 16 dias úteis após a apresentação. Entre as principais mudanças estão a restrição na concessão de vistos de trabalho, agora limitados a imigrantes altamente qualificados, e o endurecimento das regras para o reagrupamento familiar. No caso dos brasileiros, as novas regras terão impacto direto nos seguintes casos: Entrada como turista e pedido de residência: não será mais possível entrar em Portugal como turista e depois solicitar autorização de residência. A solicitação só poderá ser feita por quem chegar ao país com visto prévio. Visto para procura de trabalho: os vistos temporários para busca de emprego passarão a ser concedidos apenas a profissionais considerados altamente qualificados pelo governo. Antes, não havia essa restrição, e o visto era muito procurado por brasileiros. Reagrupamento familiar: apenas imigrantes com pelo menos dois anos de residência legal em Portugal poderão solicitar o reagrupamento. Além disso, os familiares terão que pedir a autorização de residência ainda no país de origem. Outro ponto polêmico do pacote é a criação de uma nova unidade policial dedicada ao combate à imigração ilegal e à execução de deportações. Já a proposta de restringir o acesso à nacionalidade portuguesa foi adiada, devido a dúvidas sobre sua legalidade. A tramitação acelerada do projeto gerou críticas da oposição e de entidades da sociedade civil. Durante a votação, dezenas de imigrantes e apoiadores compareceram ao Parlamento vestidos de preto, em protesto silencioso contra as medidas. O deputado socialista Pedro Delgado Alves acusou o governo de “atropelar” o processo legislativo e de se deixar “sequestrar pela extrema direita”.
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