Motta acelera debate sobre segurança pública e pauta pedidos de urgência para propostas de consenso

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que vai colocar em votação nesta terça-feira (30) oito pedidos de urgência para projetos sobre segurança pública. Segundo ele, todos os 27 secretários de Segurança dos estados concordaram com as propostas.

“Segurança é uma das maiores preocupações dos brasileiros e uma prioridade do Parlamento – e prioridade se faz ouvindo, dialogando e agindo”, disse o presidente por meio de suas redes sociais.

A urgência será pedida para os seguintes projetos:

• PL 4332/25, que trata da destinação de bens apreendidos e confiscados e estabelece mecanismos de compensação financeira para estados e o Distrito Federal;

• PL 4498/25, que estabelece mecanismos de atuação colaborativa entre os órgãos de fiscalização e controle e os órgãos de persecução penal;

• PL 4176/25, que aumenta as penas nos casos de homicídio e lesão corporal contra agentes do estado;

• PL 4500/25, que aumenta a repressão aos crimes praticados por organizações criminosas,

• PL 4503/25, que cria o crime de obstrução de justiça no Código Penal;

• PL 4333/2025, que dá mais celeridade e eficiência aos processos penais decorrentes de prisão em flagrante;

• PL 4499/2025, que tipifica o crime de Domínio de Cidades; e

• PL 4331/2025, que aumenta a destinação da arrecadação com jogos de apostas de quota fixa (bets) para o financiamento da segurança pública.

Fonte: Agência Câmara de Notícias