MP aciona Estado por descumprimento de TAC sobre serviços materno-infantis no Hospital da Mulher
Com informações do MP/RN O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde da Comarca de Mossoró, ajuizou uma ação de execução de título executivo extrajudicial contra o Estado. A medida foi motivada pelo descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado […]
Com informações do MP/RN O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde da Comarca de Mossoró, ajuizou uma ação de execução de título executivo extrajudicial contra o Estado. A medida foi motivada pelo descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado […]
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