Ramagem é visto nos EUA, não justifica como votou no PL Antifacção e PSol pede prisão do deputado

Cinco deputados do PSol pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que analise prisão imediata do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). Condenado a 16 anos e um mês de prisão por participação em trama golpista, Ramagem estaria nos Estados Unidos desde setembro. Isso, na visão dos parlamentares configura “risco de fuga ou impedimento de execução de pena”.

Os deputados federais Pastor Henrique Vieira, Glauber Braga, Chico Alencar, Tarcísio Motta e Talíria Petrone, todos do PSol-RJ, assinam o documento, protocolado no âmbito da Ação Penal 2.668 com base em reportagem do site PlatôBR. A afirmação é de que Alexandre Ramagem estaria morando nos Estados Unidos, em condomínio de luxo na cidade de North Miami.

Ainda não há confirmação se Ramagem está irregular do ponto de vista jurídico. Existem medidas cautelares impostas a Ramagem pelo STF, como a proibição de se ausentar do país, com determinação da entrega de todos os passaportes (nacionais de estrangeiros) em face das investigações contra o deputado.

No entanto, consta no site da Câmara dos Deputados que o passaporte diplomático de Ramagem está ativo e legal até 2027. O STF não confirmou se alguma decisão em sigilo pode ter derrubado a cautelar, o que permitiria a viagem de Ramagem aos Estados Unidos.

Atuação parlamentar

Um outro ponto a ser questionado é a regularidade na atuação parlamentar de Ramagem. O deputado votou no PL Antifacção, aprovado pela Câmara nesta terça-feira (18/11). No entanto, segundo informado pela Câmara ao Metrópoles, o deputado está de licença para tratamento de saúde. Até o momento, ele apresentou atestados médicos nos períodos de 9 de setembro a 8 de outubro e de 13 de outubro a 12 de dezembro.

Além disso, Ramagem teria de avisar ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos), que está fora do país e que votaria no PL mesmo de atestado. Nenhuma das duas atitudes foi tomada e o parlamentar votou de maneira virtual para a aprovação das regras.

“A Câmara dos Deputados informa que não foi autorizada missão oficial no exterior para o deputado Delegado Ramagem, tampouco houve comunicação à Presidência de afastamento do parlamentar do território nacional”, informou a assessoria da Câmara.

Condenação

Ramagem foi condenado pelo STF a 16 anos e 1 mês de prisão. Na decisão da Primeira Turma, Ramagem deve cumprir a pena em regime inicial fechado, além de perder o mandato e o cargo na Polícia Federal.

Hoje, o processo de Ramagem está na fase dos embargos. O colegiado negou os primeiros embargos de declaração e a defesa aguarda o prazo determinado pelo STF para entrar com os segundos embargos.

Ramagem, no entanto, mesmo com a ação após trânsito em julgado, precisa ter seu pedido de prisão submetido à Câmara. No caso da ida aos EUA, o que os parlamentares alegam é que Ramagem tenta fugir da execução da pena.

“A residência ou permanência no exterior, conforme noticiado, pode configurar risco real de fuga, justificado para a decretação de prisão cautelar. Além disso, a gravidade dos crimes imputados – tentativa de golpe, organização criminosa – reforça a necessidade de cautela e intervenção judicial urgente para garantir a aplicação da lei”, diz o documento enviado ao STF pelos parlamentares do PSol.

Ramagem ainda não se pronunciou sobre o caso. O Metrópoles procurou a defesa do parlamentar. O advogado informou que não vai comentar o caso.