Receita prepara regra para coibir “fundos caixa-preta” da Faria Lima

A Receita Federal prepara uma regra que visa coibir os “fundos caixa-preta” da Faria Lima, obrigando que gestoras e administradoras informem quem são os beneficiários finais desses ativos.

Os fundos de investimentos da Faria Lima, principal centro financeiro do país, estão sendo utilizados como uma caixa-preta para esconder fortunas de organizações criminosas, políticos e empresários, e para blindar o patrimônio de grandes devedores.

Conforme o Metrópoles mostrou em uma série de reportagens iniciada nesta semana, ao menos 177 fundos, que somam patrimônio de R$ 55 bilhões, não têm auditoria ou foram considerados inauditáveis por falta de documentos, possuem apenas um ou dois investidores — em mais da metade deles, o cotista é outro fundo —, e investem em apenas uma empresa.

Todas essas características foram apontadas como suspeitas pela Polícia Federal (PF), pela Receita Federal e pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) nos fundos que foram alvo das operações deflagradas em agosto contra um esquema que usava esse mecanismo do mercado para lavar dinheiro do setor de combustíveis. No Judiciário, a mesma engenharia financeira é apontada como um artifício para fraudes em disputas envolvendo bancos e grandes empresas.

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A Receita deve publicar em breve uma Instrução Normativa com base em uma consulta pública, que vai prever a identificação dos beneficiários finais de pessoas jurídicas brasileiras ou estrangeiras ou de arranjos legais (os chamados trusts) no exterior. A regra abrange os fundos de investimento.

A data final para contribuições da consulta pública é até a próxima terça-feira (22/9). O tema ganhou mais impulso após as operações da PF e do MPSP mostrarem o uso de fundos da Faria Lima para lavar dinheiro e blindar o patrimônio até de pessoas que seriam ligadas ao Primeiro Comando da Capital (PCC).

“Essa medida alinha-se aos padrões internacionais de transparência, implementa avanços significativos quanto aos apontamentos da revisão pelos pares (Peer Review) e fortalece a posição do Brasil na avaliação do Monitoramento Aprimorado (Enhanced Monitoring) do Fórum Global, atualmente em curso”, diz o anúncio da consulta pública da Receita.

O que são “fundos caixa-preta”

• Operam com pouca transparência, fora da Bolsa de Valores e não possuem auditoria ou são considerados inauditáveis por falta de documentos.
• Geralmente têm um ou dois cotistas, que podem ser outros fundos, criando camadas difíceis de rastrear.
• São suspeitos de ocultar patrimônio, facilitar lavagem de dinheiro, fraudes e sonegação.
• Movimentam volumes enormes — pelo menos R$ 55 bilhões em 177 fundos identificados.
• Estão na mira de PF, Receita e Justiça, enquanto gestoras alegam seguir normas da CVM e do Banco Central.