Receita Federal faz operação contra venda de cigarros contrabandeados

A Receita Federal começou, nesta quarta-feira (7/5), a Operação Fumus Iuris para combater o comércio de cigarros convencionais e eletrônicos contrabandeados para o Brasil. A ação ocorre em cinco capitais.

Estão sendo fiscalizadas dezenas de lojas em Porto Alegre (RS), Brasília (DF), São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG), Recife (PE) e Fortaleza (CE). O nome da operação vem do latim e significa “fumaça” e “direito”.

Desde 2024, foram apreendidas mais de 3,6 milhões unidades de cigarros eletrônicos, segundo dados do Fisco.

A Receita Federal informou que a prática “afeta gravemente a saúde pública, o sistema de saúde e a economia nacional”, além de que o comércio ilegal “alimenta o crime organizado, sonega impostos e causa prejuízos milionários aos cofres públicos”.

Em comunicado, o Fisco prosseguiu:

“Esses dispositivos, os quais não possuem qualquer controle sanitário, contêm substâncias tóxicas capazes de causar doenças respiratórias, cardiovasculares e danos neurológicos, com efeitos especialmente nocivos em jovens”.

O órgão disse que a venda ilegal provoca um aumento expressivo na demanda por atendimentos e tratamentos, “gerando custos elevados e pressionando ainda mais os recursos públicos”, enfraquece a economia formal e prejudica empresas atuando dentro da legalidade.

Confira as medidas tomadas:

• Gerar milhões em prejuízo para o crime organizado com a perda das mercadorias apreendidas;
• Os responsáveis serão representados pelo crime de contrabando e outros correlatos;
• As lojas terão os seus CNPJs suspensos, com divulgação a eventuais locadores de espaços; e
• As respectivas prefeituras serão comunicadas para a adoção de medidas, como cassação de alvarás de funcionamento.

A Receita Federal ainda informou que seguirá “vigilante” no combate ao contrabando no país e que “mais ações do tipo podem ser esperadas para os próximos meses”.