PF investiga crime ambiental em obra de R$ 200 milhões do PAC

A Polícia Federal (PF) investiga a suspeita de crime ambiental na extração de material usado nas obras de urbanização da Vila dos Pescadores, em Cubatão (SP). O projeto foi incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), executado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, em 2024, com previsão de investimento de R$ 200 milhões.

De acordo com as investigações da PF, a obra na Vila dos Pescadores recebeu pelo menos 1,5 mil metros cúbicos de areia de cava extraída de uma área no Parque Estadual da Serra do Mar, uma unidade de conservação de Proteção Integral localizada em São Vicente (SP). A empresa responsável pela extração, a Mineração Aguiar e Sartori, teria vendido o material à Terracom Construções Ltda., contratada para fornecer areia à obra da Vila dos Pescadores. 6 imagensFechar modal.1 de 6

Laudo da PF mostra área atingida por extração ilegalReprodução2 de 6

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Obra em Cubatão (SP) recebeu R$ 200 milhões do PACReprodução5 de 6

Obra em Cubatão (SP) recebeu R$ 200 milhões do PACPF crime ambiental PAC6 de 6

PF investiga crime ambiental no fornecimento de material para obra com recursos do PACReprodução

A Aguiar e Sartori tem uma licença para mineração de areia quartzosa em uma área de 152,48 hectares conhecida como Sítio Boa Vista, em São Vicente (SP), além de dois alvarás de pesquisa em áreas adjacentes. Em 2009, a extração foi suspensa por decisão judicial depois que os limites da área foram ultrapassados pela empresa, “resultando na degradação do meio ambiente”.

A empresa assinou um Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental junto à Cetesb e retomou a extração mediante exigência de recuperação da área degradada. O laudo emitido pela Cetesb acerca da recuperação do trecho aponta que, “considerando que a extração de areia não poderá sobrepor as áreas de restauração definidas nos Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental firmados, o novo Plano de Ação foi submetido à análise no âmbito do processo dos TCRAs, que visa atender às medidas”.

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No entanto, o mesmo documento observa que “previamente ao desenvolvimento das ações de restauração, deve-se proceder à retirada de material depositado nas áreas que possam impedir o correto desenvolvimento das mudas a serem plantadas”, alegando que, em setembro de 2024, o trabalho de remoção ainda não havia sido iniciado.

Suspeita

A PF questiona as alegações da Cetesb. Na representação enviada à 6ª Vara Federal de Santos (SP), solicitando mandados de busca e apreensão contra a empresa, o delegado Dirceu Lopes levanta suspeitas de conivência da companhia com as ações da Aguiar e Sartori.

“Ocorre, no entanto, que, pelo teor da denúncia constante dos autos, há plena atividade de extração fora da poligonal autorizada e em volumes muito superiores à autorização, o que já vem ocorrendo há vários meses. Aliás, este inquérito foi instaurado no mês de julho de 2024, o que deixa dúvidas, senão fundada suspeita da ocorrência do delito de falsidade ideológica sobre a resposta da Cetesb com menção à diligência realizada no dia 11/09/2024 e à afirmação de que ‘se constatou que não houve início da operação de extração’ e que ‘a área não sobrepõe as áreas de restauração’”, diz o delegado.

“Em outras palavras, pela forma como foi concedida e condicionada a autorização em favor da empresa Mineração Aguiar Sartori Ltda., há veementes indícios de uma bem elaborada e sofisticada estratégia para permitir a extração em excesso de material no local, com a possibilidade de que, em caso de eventual constatação por outros órgãos de fiscalização, se tenha a desculpa ou o pretexto de que se procedia ‘à retirada de material depositado nas áreas que possam impedir o correto desenvolvimento das mudas a serem plantadas’, lembrando-se que, tal como consta da resposta da Cetesb, são cerca de ‘640.000 metros de material que deverá ser removido do módulo 7, de acordo com o PRAD [Plano de Recuperação de Área Degradada]’.”

Laudo da PF

De acordo com o laudo da PF, elaborado com auxílio de imagens de satélite da área de extração, a partir de 2023, com a retomada da licença, “houve revolvimento do solo com a retirada do horizonte superficial, indicando tratar-se de atividade minerária” no trecho onde a Aguiar e Sartori detinha apenas o alvará de pesquisa emitido pela Agência Nacional de Mineração (ANM).

“O revolvimento do solo ocorreu em parte fora das poligonais da ANM e em parte na poligonal 27202.820682/2002-20, que não detém autorização para extração mineral”, afirma o laudo.

A obra de urbanização da Vila dos Pescadores, em Cubatão, foi beneficiada com um investimento de R$ 200 milhões do PAC três meses depois de a licença para retomada da extração de areia pela Aguiar e Sartori ter sido emitida pela Cetesb. Os serviços incluem mobilidade urbana com abertura de ruas e avenidas, vagas de estacionamento, ciclovia, avenida perimetral ecológica, além de obras de drenagem, fornecimento de água, coleta de esgoto e eletricidade.

De acordo com a PF, a empresa é administrada atualmente pela Transportes, Terraplenagens e Participações Rubão Ltda. Em diligência no local da extração, as equipes da PF observaram a movimentação de caminhões do “Grupo Rubão” entre a área de extração e a obra na Vila dos Pescadores.

“Ao seguir os caminhões, vimos que, ao saírem da área objeto da investigação, se dirigiam até uma pedreira de nome Maria Tereza, também na Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, Km 276,5, s/n, São Vicente – SP. Ao abordarmos o caminhão Volvo, de placas GFU 8D56, na saída da pedreira, encontramos o sr. José Natal Silva (motorista), que esclareceu que estão retirando a areia da área objeto da investigação, passando pela Pedreira Maria Tereza com o intuito de ‘tirar uma nota’ e levando o material até a Vila dos Pescadores, em uma obra da Terracom”, afirmaram os investigadores.

À Justiça Federal, a PF pediu mandados de busca e apreensão contra as empresas Aguiar e Sartori, Transportes, Terraplenagens e Participações Rubão, Terracom Construções Ltda., Metropolitana Usina de Reciclagem Ltda., Transportes e Terraplanagem, Pedreira Maria Tereza Ltda., os empresários Rubens Paschoal Strioli e Angelo Strioli, sócios do “Grupo Rubão”, Reimis Roberto Ferreira Campos, apontado pela PF como suposto “laranja” do Grupo Rubão na compra da Aguiar e Sartori, além de Enedir Rodrigues e Valdir Pereira Ramos Filho, funcionários da Cetesb.